Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

Encontre aqui dois instrumentos que são guias na condução de procedimentos de contratação pública e na avaliação das candidaturas e das propostas apresentadas:

O Manual de Boas Práticas da Contratação Pública que contém uma explicação detalhada dos procedimentos de contratação pública de formação de contratos aos quais se aplica o Código da Contratação Pública, bem como das formalidades que deverão ser observadas e o ciclo de contratação pública.


E o Manual do Júri que visa apoiá-lo nas suas funções, das quais se destacam a realização do acto público, a análise das candidaturas e das propostas, a avaliação das propostas, e a elaboração dos relatórios preliminar e final de qualificação de candidatos e de avaliação de propostas.

manual contratação publica

manual juri 

Manual da Contratação Pública (.pdf)

Manual de atuação do Juri (.pdf)