Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

Neste espaço os intervenientes do SNCP tem a disposição instrumentos que são guias na condução de procedimentos de contratação pública e na avaliação das candidaturas e das propostas apresentadas:

O Manual de Boas Práticas da Contratação Pública que contém uma explicação detalhada dos procedimentos de contratação pública de formação de contratos aos quais se aplica o Código da Contratação Pública, bem como das formalidades que deverão ser observadas e o ciclo de contratação pública. E o Manual do Júri que visa apoiá-lo nas suas funções, das quais se destacam a realização do acto público, a análise das candidaturas e das propostas, a avaliação das propostas, e a elaboração dos relatórios preliminar e final de qualificação de candidatos e de avaliação de propostas. 

No caso do interveniente for um municipio pode consultar Manual de Procedimentos de Contratação Pública das Autarquias Locais e o Manual de Juri de Contratação Pública das Autarquias Locais, instrumentos elaborados especialmente para as Autarquias Locais, visando orientá-los na aplicação do Código da Contratação Pública, apontando como fazer por forma a garantir o cumprimento dos princípios, das regras e dos procedimentos. 

 

manual contratação publica

manual juri Capa MCPautarquia     Capa MJautarquia 

Pin It