No âmbito da prossecução das suas atribuições de formação e de acreditação a ARAP deve promover uma adequada formação dos intervenientes do SNCP, em concertação com os mesmos.
Proceder à acreditação dos integrantes das UGA, e respetivas alterações ou revogações nos termos e para os efeitos do disposto no regime constante do Regulamento das UGA e outros regulamentos aplicáveis.
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