Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

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Iniciou hoje 22, uma ação de capacitação em normas e procedimentos da contratação pública. A ação, que decorre na sala de formação do IEFP, é promovida pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP e é destinada às Entidades Reguladoras, Empresas e Institutos Públicos.

O objetivo desta capacitação é munir os formandos de conhecimentos e técnicas por forma a estarem aptos a conduzirem procedimentos de contratação pública, avaliarem as propostas e a apoiarem as suas entidades na tomada de melhores decisões, ao abrigo do Código da Contratação Pública-CCP.

A formação acontece de 22 de Fevereiro a 04 de Março das 08 às 13 horas e está dividida em 2 módulos. A primeira semana será dedicada à formação dos contratos e na segunda semana debruçará sobre a execução dos contratos. 

Saliente-se que, ao abrigo do Código da Contratação Pública as Empresas Públicas,as Entidades Reguladoras e os Institutos Públicos constituem entidades adjudicantes e como tal devem aplicar as regas e procedimentos previstos no CCP.

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