Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

livro

"A Regulação dos Contratos Públicos-modelo para uma autoridade reguladora" será apresentado amanhã na Conferência sobre Regulação dos Contratos Públicos.

O livro é da autoria de Fernando Oliveira Silva e constitui uma reflexão sobre a importância da regulação dos contratos públicos enquanto instrumento de realização dos princípios da prossecução do interesse público e da concorrência.
Nele, analisa-se a situação presente, em matéria de governação dos contratos públicos, aflorando o estado da arte em Portugal, na União Europeia e noutras partes do Mundo, designadamente Cabo Verde.

O autor faz uma breve análise à teoria e à prática da regulação económica e social, debruçando, em particular, sobre as autoridades reguladoras e os poderes de que as mesmas dispõem, tendo em conta, a nova Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras Independentes.

No final do livro é apresenta uma proposta de modelo de autoridade reguladora para os contratos públicos, em linha com o modelo defendido pela Comissão Europeia.

Quem são os palestrantes:

Catarina Pinto Correia
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
Master em Altos Estudos Europeus/Vertente Jurídica, College of Europe, Bruges, Belgica.
Pós-graduação em Direito Europeu da Concorrência e em Contratos Públicos e Concessões.
É advogada associada na Vieira de Almeida & Associados como Coordenadora da área de Direito Público onde tem trabalhado em diversas matérias de direito administrativo (geral e especial), nomeadamente, no domínio das contratação pública, concessões administrativas e Parcerias Público-Privadas e regulação pública.

João de Almeida
Advogado de formação, possui diplomas de pós-graduação na União Europeia (UE) e Direito dos Contratos Públicos. Possui pós-graduação em Administração de Empresas. Representou o Governo Português em vários organismos da UE, incluindo o Comité Consultivo para os Contratos Públicos, o Grupo de Trabalho Económico e Estatístico e do e-Procurement.
Participou activamente nos trabalhos preparatórios da mais recente reforma dos contratos públicos da UE, que se materializou com a adoção das novas directivas relativas aos contratos de 2014.
Foi membro do Conselho Executivo da Agência Nacional Português de Compras Públicas (ANCP), terminando o mandato em agosto de 2012. E atualmente é consultor em Public Procurement.

Fernando Silva
É licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito, Ramo de Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, pela mesma universidade com tese intitulada “ A regulação dos contratos públicos: modelo para uma autoridade reguladora”
Foi Inspetor de Finanças, exercendo funções na área do controlo tutelar autárquico. Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Foi vice-presidente e presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), e actualmente é presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

Distico RCP ARAP Projeoweb

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