Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

26 09 2016 15 47 33Decorre hoje 26, na ilha do Sal uma ação de capacitação sobre Agrupamentos e Recursos a Terceiros.

 

A figura do agrupamento e o recurso a terceiros está prevista no Código da Contratação Pública-CCP, e que se bem utilizado constituirá numa ferramenta de excelência para potencializar a participação das Micro e Pequenas empresas nos procedimentos de contratação pública. E, apesar de ser um instrumento que permite juntar várias empresas, para participarem num procedimento há algumas regras a observar. Daí que é preciso alguma preparação e organização por parte das mesmas, no sentido de optimizarem a sua participação. Para além do planeamento e organização há também a responsabilidade. Isto por que, apesar da necessidade de ter um representante, os membros do agrupamento são solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante, pela manutenção da candidatura e/ou da proposta que apresentarem num determinado procedimento, bem como pela sua execução.

Amanhã 27, será a vez de São Vicente receber a mesma formação. Estas ações contam com a organização da Câmara de Comércio de Barlavento e com o patrocínio da ARAP e do Quadro Reforçado Integrado (QIR).

Ficha informativa

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