Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

documentoauditA  ARAP acaba de publicar o resumo da Auditoria aos Procedimentos de Contratação Pública conduzidos em 2015, onde apresenta de forma sucinta os procedimentos auditados por Entidade Adjudicante, as principais constatações e respetivas recomendações dos auditores.
O documento revela que a maioria das Entidades Adjudicantes auditadas não possui um Plano Anual de Aquisições. E há uma prevalência da utilização de Ajustes Diretos, o não envio de peças concursais (relatórios de avaliação) à ARAP e ainda o fato de parte significativa das aquisições serem geridas fora das Unidades de Gestão das Aqusições.

Foram auditadas as seguintes entidades adjudicantes:

UGA do Ministério da Administração Interna;
UGA do Ministério da Educação e Desportos;
UGA do Ministério da Justiça;
UGA do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
UGA do Ministério da Saúde;
UGA do Ministério das Finanças e Planeamento;
UGA do Ministério das Infraestrutura e Economia Marítima;
UGA do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território;
UGA do Ministério do Desenvolvimento Rural.

O documento pode ser acedido aqui

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