Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

mfocsO Ministro das Finanças, Olavo Correia, visitou a 22 de junho as instalações da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas – ARAP. A oportunidade serviu para que o Conselho de Administração fizesse um ponto de situação sobre a vida da Instituição e perspetivas futuras.

Durante o encontro a operacionalização da plataforma eletrónica de compras públicas foi apontada pelos membros do CA como sendo o maior desafio, cujo impacto irá revolucionar a e qualificar a forma como o Estado prepara e executa as compras. Por sua vez, o Ministro esclareceu que com a criação da plataforma eletrónica, as aquisições passarão a serem feitas de forma transparente e com o objetivo de gerir e melhorar a qualidade das despesas públicas. Olavo Correia lembrou que “cobramos impostos aos contribuintes e recebemos ajuda pública dos parceiros, pelo que, esses recursos devem ser utilizados com eficiência para potenciarmos ao máximo o nosso desenvolvimento”. Pelo que realçou que “cada escudo público tem que ser utilizado nos termos da lei, com total transparência”.

Outro grande desafio apontado e que mereceu a concordância do Ministro das Finanças refere-se a sustentabilidade da ARAP enquanto reguladora do Sistema Nacional de Contratação Pública, estando o Governo a analisar uma proposta submetida pela ARAP.

O titular da pasta das Finanças defendeu que a ARAP é um organismo vital neste processo de expurga de atitudes corruptas do nosso país. Daí ter reforçado o engajamento do Governo em polir a gestão da coisa pública, especialmente as aquisições do Estado, prometendo dotar a ARAP de todas as condições necessárias para o bom desempenho das suas funções. E realçou que quem não respeitar, terá que ser devidamente responsabilizado, “todos e em todas as ilhas de Cabo Verde”. Considerou este processo de “maior importância para todos os contribuintes cabo-verdianos, bem como para aqueles que ajudam Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento”.

Por seu turno, a presidente do Conselho de Administração da ARAP, Carla Soares de Sousa, realçou que a visita do Ministro das Finanças foi uma boa oportunidade para se fazer o ponto da situação, tendo em conta as perspetivas, os desafios e as oportunidades que esta instituição tem pela frente. Defendeu ainda que a ARAP é um importante instrumento no processo de assegurar a boa gestão do dinheiro público investido nas aquisições, garantir a sã concorrência entre os operadores económicos no mercado, assentes em valores éticos, e nos princípios e procedimentos do Código da Contratação Pública. E garantiu que a legislação cabo-verdiana é perfeitamente adequada à nossa realidade e suficientemente flexível para o cumprimento cabal dos objetivos da Regulação e do Sistema Nacional da Contratação Pública.

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