Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

IMG 9699webRecebido esta terça-feira pelo Ministro das Finanças Olavo Correia, no âmbito da preparação do Orçamento de Estado-OE para 2018, o Administrador Júlio Fortes, em representação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP, reafirmou o engajamento da ARAP e o contributo que esta poderá dar na materialização dos objetivos do próximo Orçamento de Estado e na promoção e desenvolvimento da economia nacional.

Durante o encontro, o titular da pasta das finanças apresentou os objetivos e políticas do Governo a serem espelhados no OE, na importância que o Governo atribui à ARAP e à regulação do mercado da Contratação Pública e na contribuição que esta pode ter na qualificação da compra pública, na luta pela transparência, combate à corrupção, na garantia de igualdade de oportunidade de fornecedores do estado onde quer que estejam localizados em Cabo Verde, na promoção de oportunidades para as micro e pequenas empresas, e na responsabilização dos incumpridores.

O Administrador Júlio Fortes assinalou que, o cabal cumprimento da missão da ARAP passará, necessariamente, pelo reforço do quadro pessoal, pela capacitação dos diversos intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública e pela responsabilização dos mesmos. Aspetos refletidos na proposta de orçamento da ARAP para 2018.

O Administrador reafirmou a colaboração da ARAP com as entidades competentes, no desenvolvimento de uma estratégia com vista a garantir a participação das micro e pequenas empresas em procedimentos de contratação pública no âmbito do programa do governo de fomento das economias locais.

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