Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

conferencialisboasetembroA ARAP marcará presença nos próximos dias 25 e 26 de Setembro, numa conferência dedicada às “Principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto” em Portugal.

Em análise estarão temas como a revisão do CCP; âmbito de aplicação, princípios, tipos e escolha de procedimentos; Preparação do procedimento: em especial, consulta preliminar, planeamento, decisão de contratar, definição do preço base, divisão em lotes; instrumentos de agregação e racionalização: acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos, catálogos eletrónicos, agrupamentos de entidades adjudicantes; novidades do regime substantivo, em especial: invalidade do contrato, cessão da posição contratual e subcontratação, modificações objetivas, outras alterações (empreitada e concessão); resolução de litígios; regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública; entre outros.

A conferência terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizada pelo Instituto de Ciências Juridico-Políticas(ICJP) da mesma instituição. O evento reúne docentes e investigadores, estudantes, dirigentes e técnicos ligados a contratação pública. Da ARAP participam a PCA Carla Soares de Sousa, o Administrador João Tavares e o Técnico Aécio Ferreira.