Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

PANO 20171009 144427webCerca de seis dezenas de técnicos iniciaram hoje, 09 de Outubro, uma formação sobre Acordos-Quadro para que possam ter conhecimentos adequados para condução de procedimentos no âmbito do Acordo-Quadro previsto no Código de Contratação Pública-CCP.

Participam desta ação, técnicos da Administração Pública Central, das Entidades Reguladoras, dos Institutos e das Empresa Públicas, bem como técnicos de entidades parceiras que são responsáveis pela condução dos procedimentos de contratação pública nas respetivas entidades. 

O Acordo Quadro é introduzido no ordenamento jurídico cabo-verdiano pelo Código da Contratação Pública-CCP. É um instrumento para aquisições continuadas e repetidas que permite definir, de antemão, as condições de aquisições futuras e o leque de fornecedores pré-qualificados a ser utilizado em contratos pontuais durante o seu período de vigência. Os acordos quadro pré-qualificam os fornecedores para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços à Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir em termos de preços máximos/descontos mínimos, níveis mínimos e qualidade de serviço, entre outros aspetos.

A formação está sendo ministrada pela Coordenadora no Núcleo de Planeamento e Gestão do Sistema Nacional de Compras Públicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal – eSPap, Ana Vieira, no quadro do protocolo que a ARAP mantém com aquela instituição.

É de referir que neste quadro já foram realizados Workshops para Dirigentes da Administração Pública, tendo sido igualmente realizado dois Workshops para operadores económicos, um na cidade da Praia e outro no Mindelo, para além da capacitação dos próprios Dirigentes e Colaboradores da ARAP.IMG 20171009 105737web