Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

ARAP PGRA Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP e a Procuradoria-Geral da República-PGR vão passar a partilhar informações de interesse comum. Este foi um dos compromissos saído do encontro entre os membros do CA da ARAP e o Procurador-Geral da República, que teve lugar no dia 09 de Outubro na sede da PGR e, tendo em conta o dever de colaboração entre as entidades públicas.
De entre as informações a serem partilhadas estão as constantes dos relatórios das auditorias aos procedimentos da contratação pública, e os incumprimentos da legislação que podem indiciar irregularidades legais.

Para tal, as duas instituições acordaram que a ARAP deverá criar um instrumento que contenha procedimentos claros e objetivos para a partilha da informação em causa.
O Procurador-Geral manifestou o interesse em munir os colaboradores da instituição de conhecimentos em matéria de contratação pública, tendo a PCA da ARAP prontamente manifestado o seu engajamento e a disponibilidade da ARAP em contribuir com ações de esclarecimentos e capacitação para os mesmos.
O encontro foi uma oportunidade para apresentação da estrutura e funcionamento da ARAP, bem como projetos em curso como é o caso da cobrança de receitas e a implementação da plataforma eletrónica de contratação pública, sendo este ultimo um instrumento importante na promoção do acesso a informação e da transparência.