Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

relatorio CRC2016Já se encontra publicado o Relatório Analítico da Comissão de Resolução de Conflitos-CRC, referente ao período de 2016 a 2017. Da análise feita, entre outros, constata-se o seguinte:

  • Aumento dos recursos interpostos de 11 em 2016 para 14 em 2017;
  • Aumento significativo das deliberações emitidas de 5 para 13;
  • Face ao aumento do número de recursos improcedentes poderá inferir que as entidades adjudicantes tem apropriado das ações de sensibilização e capacitação no que respeita a boa condução dos procedimentos;
  • Os contratos que mais foram objeto de recurso foram os que visavam a realização de empreitadas de obras públicas, serviços de consultoria e as compras agrupadas;
  • Das deliberações emitidas apenas duas não foram executadas. Uma delas foi objeto de processo de processo de contra ordenação.

Consultar o relatório aqui

As deliberações podem ser acedidas neste link