Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

As Impugnações Administrativas através de Recursos à Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP- CRC tem vindo a aumentar. É o que retrata o relatório trimestral sobre os recursos interpostos pelos operadores económicos que participaram em procedimentos de contratação pública, que dá conta de 9 (nove) recursos interpostos pelos concorrentes e 5 (cinco) deliberações emitidas pela CRC.

Tomando como referência o último trimestre de 2017, constatou-se que houve um aumento dos recursos apresentados. De 01 de Janeiro até o dia 31 de Março, houve um total de 9 (nove) recursos, significando um aumento de 3 (três) recursos em relação ao 4º trimestre de 2017 no qual se registou 6 (seis) recursos.

Todavia este aumento de recursos não significa razão para os fundamentos apresentados por parte dos operadores económicos. Isto porque do total das Deliberações que foram emitidas apenas 1 (um) considerou o recurso procedente conforme se pode constatar no relatório. 

 

Pin It