Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

formacao2018SalDecorre de hoje 26 de novembro a 07 de dezembro, nas instalações da Câmara Municipal do Sal, uma formação intitulada “Formação e Execução de Contratos Públicos”.

A ação terá uma duração de 50 horas e está dividida em dois módulos de 25 horas cada. O primeiro módulo que decorre até o dia 30 de novembro debruça sobre a Formação dos Contratos, regulado no Código da Contratação Pública e o segundo módulo que decorrerá de 3 a 7 de dezembro, terá como foco a execução dos contratos administrativos à luz do disposto no Regime Jurídico dos Contratos Administrativos.

A formação tem por objetivo capacitar os responsáveis pela condução de procedimentos com conhecimentos e técnicas por forma a estarem aptos para conduzirem procedimentos de contratação pública, avaliarem as propostas e a apoiarem as Entidades Adjudicantes para que estas possam tomar a melhor decisão na formação dos contratos, bem como compreender as implicações que a formação de um contrato tem na execução e fiscalização do mesmo.

Com esta formação, os responsáveis pela condução de procedimentos cumprem um dos requisitos para Acreditação nos níveis I e II nos termos do Regulamento de Acreditação das Unidades de Gestão de Aquisições.

Participam da ação de capacitação quarenta técnicos oriundos da Câmara Municipal do Sal, dos Aeroportos e Segurança Aérea - ASA e da CV Handling e conta com o financiamento da Câmara Municipal do Sal e da ASA, uma clara demonstração destas instituições na melhoria das suas aquisições.

 

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