Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

DSC01827A ARAP recebeu na segunda feira 15, o Secretário de Estado para as Finanças (SEF), o Presidente da Pro-empresa e a Diretora de Serviços de Contratação Pública.

Na agenda do encontro efetuado com a ARAP foi analisada a tramitação dos procedimentos de contratação e a participação das empresas nacionais nos procedimentos.

Após a apresentação da equipa da ARAP, a PCA apresentou o fluxo da tramitação do concurso público-procedimento cuja regra todos os demais devem seguir com as devidas adequações-com foco nos prazos estabelecidos no CCP, com o intuito de perceber eventuais derrapagens a nível dos prazos que tem ocorrido no Sistema Nacional de Contratação Pública.

O SEF entende que alguns prazos podem ser trabalhados com vista a dar maior eficiência a contratação pública e garantir o interesse público. Chamou atenção que ao fazer uso de procedimentos restritivos / fechados, o ajuste direto e o concurso restrito, deve-se certificar de que realmente apenas o(s) convidado(s) possuem a capacidade para fornecer o bem ou serviço, com qualidade, devendo haver um fundamento escrito sobre a escolha efetuada.

No que toca a participação das empresas nacionais, ficou ciente de que os mecanismos passam necessariamente pela disponibilização da informação sobre planos e procedimentos, num espaço de acesso central a todos os intervenientes, como o portal de contratação pública, o qual está sob responsabilidade da Direção Geral do Património e da Contratação Pública. Este espaço deve facilitar o acesso às informações a qualquer operador económico.

Igualmente há necessidade de uma maior planificação das entidades adjudicantes e devida publicação nodos planos anuais de aquisições no portal com vista a possibilitar a organização dos operadores económicos para o efeito. 

É de crucial importância facilitar o acesso aos procedimentos lançados através do portal, com espaço para registo dos operadores económicos, tornando-os em potenciais candidatos / concorrentes nos procedimentos restritos ou fechados.

A ARAP continuará a fazer a sensibilização dos operadores económicos, através dos canais disponíveis, e de atividades realizadas no âmbito dos protocolos existentes com as associações representativas (AJEC, CCISS, CCB-AE, CTCV) e Ordens profissionais. 

Da mesma forma, há necessidade de formação e capacitação dos quadros do setor público visando a elaboração de caderno de encargos e termos de referência adequados às necessidades, pois estes documentos bem elaborados determinam o sucesso de uma aquisição .  

Após a reunião, os convidados efetuaram uma visita guiada às instalações da ARAP.

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