Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

arap 11 anosA Resolução de Conflitos na Contratação Pública foi o tema de debate que aconteceu ontem, 8 de maio em comemoração do XI aniversário da ARAP. 

Na mesa de debate esteve presente representante do setor privado e do setor público, com interesses e olhares distintos na matéria, mas todos concordando no essencial da importância da atuação da Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP.  É este órgão da ARAP, de natureza especial, que garante o equilíbrio dos interesses em disputa num procedimento de contratação pública, contribuindo igualmente para a criação de uma cultura de transparência na contratação pública. 

Cultura esta que o Vice-primeiro Ministro e Ministro das Finanças Olavo Correia, que presidiu a abertura do evento, quer ver normalizada em toda a Administração Pública. 

Na ocasião, Olavo Correia referiu que o Governo está a trabalhar para que o modelo de governação seja auditável e capaz de publicitar todos os atos e procedimentos, mas igualmente os resultados.  

Frisou ainda que nesta caminhada ARAP é simplesmente uma parte. Portanto o que se pretende é um sistema eficaz de auditoria e controlo, que envolva igualmente a Inspeção Geral das Finanças, o Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral da República, a Polícia Judiciária e todo o sistema judicial.

A PCA da ARAP, Carla Soares, indicou que já se passaram duas reformas legais e que a Comissão de Resolução de Conflitos até então já emitiu 84 Deliberações. E, no âmbito das competências de formação e auditoria a ARAP já capacitou mais de 1000 pessoas e auditado mais de 700 procedimentos. No entanto, reconhece que a entidade reguladora ainda tem muitos desafios pela frente.

 

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