Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

MIOTH ARAP2

A assinatura de renovação do Memorando de Entendimento entre as duas instituições, aconteceu hoje, 26 de julho, na sede do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação-MIHOT.

O documento ora assinado tem o foco na supervisão dos procedimentos de contratação pública realizados no âmbito do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades-PRRA, e visa potencializar a materialização dos princípios da contratação pública e dos objetivos preconizados pelo referido programa.

Juntamente com o memorando foi rubricado o plano de ação conjunto onde estabeleceram as atividades a serem levadas a cabo bem como as responsabilidades das partes envolvidas.

O PRRA foi institucionalizado pelo Governo através da Resolução nº 65/2018 de 10 de julho e abarcando 8 eixos de intervenção.

Recorde-se que o anterior Memorando foi assinado em 2018.

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