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Tipos de documento |
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| Modelo Anúncio - Concurso Público | Download |
| Modelo Anúncio - Concurso Público em duas fases | Download |
| Modelo Anúncio - Concurso Limitado por prévia qualificação | Download |
| Modelo de Declaração - Inexistencia de Impedimentos | Download |
| Modelo de Declaração - Aceitação de Caderno de Encargos | Download |
| Minuta Caderno de Encargos - Aquisição de Serviços | Download |
| Minuta Caderno de Encargos - Concessão de obras públicas | Download |
| Minuta Caderno de Encargos - Concessão de serviços públicos | Download |
| Minuta Caderno de Encargos - Empreitada de obras públicas | Download |
| Minuta Caderno de Encargos - Fornecimento de bens | Download |
| Minuta Caderno de Encargos - Locação de bens | Download |
| Minuta de Convite à Apresentação de Proposta - Ajuste Direto | Download |
| Minuta de Convite à Apresentação de Proposta - Concurso Limitado por Prévia Qualificação | Download |
| Minuta de Convite à Apresentação de Proposta - Concurso Público em duas fases | Download |
| Minuta de Convite à Apresentação de Proposta - Concurso Restrito | Download |
| Minuta dos Termos de referência (TdR) | Download |
| Minuta Programa de Concurso Limitado por Prévia Qualificação | Download |
| Minuta Programa de Concurso Público em Duas Fases | Download |
| Minuta Programa de Concurso Público | Download |
| Minuta Contrato Aquisição de Serviços | Download |
| Minuta Contrato de Concessão de obras públicas | Download |
| Minuta Contrato de Empreitada de obras públicas | Download |
| Minuta Contrato Fornecimento de bens | Download |
| Minuta Contrato Locação de bens | Download |
| Minuta Contrato para Concessão de serviços públicos | Download |
| Modelo de Plano Anual de Aquisições | Download |
| Modelo de Relatório Preliminar de Análise de Candidaturas (Concurso Limitado) | Download |
| Modelo de Relatório Final de Análise de Candidaturas (Concurso Limitado) | Download |
| Modelo de Relatório Preliminar de Avalição de Propostas | Download |
| Modelo de Relatório Final de Avaliação de Propostas | Download |
| Modelo de Ficha de Contratos | Download |
| Modelos de Ficha de Registo de Contratações | Download |
