website 05 visita cortesia do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, André Moz Caldas, esteve de visita á ARAP para conhecer in loco o trabalho desenvolvido pela entidade reguladora e o âmbito da sua atuação, tendo em conta, que Cabo Verde é o único Pais da CPLP cujo o Sistema de Contratação Púbica integra um regulador independente.

Recebido pelos membros do Conselho de Administração da ARAP, encabeçada pela PCA Samira Duarte e pelas Administradoras Paula De Figueiredo Vieira e Nilda Gonçalves, o governante português, primeiramente saudou e agradeceu a disponibilidade do CA em os receber, e solicitou alguns esclarecimentos, entre as quais focou no modelo de contratação pública cabo-verdiano, nomeadamente no que toca a resolução de conflitos.

Neste particular, a PCA da ARAP, fez uma breve apresentação da entidade que ora preside e pode esclarecer todas as questões colocadas, especialmente o funcionamento da Comissão de Resolução de Conflitos (CRC), que enquanto órgão da ARAP tem total independência técnica nas suas decisões, sendo que os membros dessa comissão são recrutados através de concurso público.

As decisões da CRC têm caráter vinculativo, daí que as decisões devem ser céleres, tendo a média de duração de 21 dias.

Ainda sobre a atuação da entidade reguladora, a PCA informou que a competência da ARAP no que toca a formação permite que os intervenientes do Sistema Nacional da Contração Pública estejam mais informados e capacitados sobre as regras da contratação pública.

O governante português mostrou-se bastante satisfeito com as informações recebidas, e congratulou com o fato de Cabo Verde conseguir o equilíbrio com esse sistema. E demonstrou abertura em relação ao reforço da cooperação existente entre ARAP e ESPAP(Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal) e futuras açoes com outras entidades intervenientes na contratação publica.

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