Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

Plano de Cargos, Carreiras e Salários da ARAP - 2021
Estrutura Orgânica da ARAP - 2021

 

Download

 

Regulamento de Cobrança de Receitas
Aprova o Plano de Cargos Carreiras e Salários da ARAP
Aprova a Nova Estrutura Organica da ARAP
Regulamento do cartão de identificação dos colaboradores da ARAP
Código de Conduta

Conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional a observar por todos os intervenientes do sistema regulado das aquisições públicas.

  Código de Conduta (.pdf)

Regulamento Interno Conselho Consultivo
Pin It