Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

reuniãoNo âmbito do programa de sensibilização ás Câmaras Municipais, para a realização de formação e criação de UGA, a PCA da ARAP, Samira Duarte, participou no dia 5 de junho na "II Reunião Ordinária do Conselho Geral da ANMCV".

A PCA fez uma apresentação sobre “O papel da ARAP no Sistema Nacional da Contratação Pública”, chamou atenção para a necessidade da elaboração e publicação do Plano Anual das Aquisições Públicas e a sensibilização das empresas para o pagamento dos emolumentos.

Apelou ainda ao comprimento das regras e procedimentos da Contratação Pública, informou que a ARAP no âmbito da sua Competência Sancionatória estará a responsabilizar os intervenientes conforme previsto no Código da Contratação Pública-CCP.

 

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