Descrição

A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP, enquanto uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de personalidade Jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tem a missão de regular o Sistema Nacional da Contratação Pública-SNCP.

De acordo com a sua missão e, pelas competências atribuídas conforme o seu estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 55/2015 de 9 de outubro, a ARAP tem como objetivo fundamental a boa gestão do dinheiro público, para que se tenha um sistema nacional da contratação pública transparente, moderno e que garante a legalidade nos procedimentos da contratação pública.

Para a persecução desse interesse ARAP deve ter um plano estratégico que suporta a ambição e as necessidades do sistema. Assim, o presente Plano Estratégico sucede o anterior, que corresponde ao período de 5 anos 2015-2019.

Após esse ciclo, torna-se imperioso e necessário a atualização de um novo modelo de gestão adotando novas linhas estratégicas, tendo em conta os novos desafios do setor da contratação pública. Portanto, começa uma nova fase, em que a exigência da eficiência e eficácia na regulação se impõe à ARAP trazendo aqui a definição das suas linhas estratégicas que irão nortear as atividades futuras.

As linhas estratégias deste Plano Estratégico 2022-2026 evidenciam os setores que se pretende desenvolver e as principais ações que refletem as necessidades de um Sistema alinhado com o desenvolvimento socioeconómico do país.

Assim, tendo em conta todos os princípios fundamentais da Contratação Pública, ARAP apresenta o seu Plano Estratégico de uma forma objetiva, com uma visão inovadora e equilibrada com foco numa regulação que satisfaça cada vez mais o interesse público.

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