Terminou hoje, 13 de dezembro, nas instalações das Infraestruturas de Cabo Verde, uma ação de capacitação intitulada “Formação e Execução de Contratos Públicos”. A ação teve a duração de 50 horas dividida em dois módulos de 25 horas cada. O primeiro módulo decorreu de 2 a 6 de dezembro abrangendo a fase de Formação dos Contratos regulado pelo Código da Contratação Pública, já o segundo módulo teve como foco a execução dos contratos administrativos à luz do disposto no Regime Jurídico dos Contratos Administrativos.

A referida capacitação teve por objetivo dotar os técnicos de conhecimentos sobre a contratação pública por forma a estarem aptos a conduzirem os procedimentos. Mas igualmente muní-los de técnicas, através de discussões de casos práticos, por forma a estarem aptos para avaliarem as propostas e a apoiarem as Entidades Adjudicantes para que estas possam tomar a melhor decisão na formação dos contratos, bem como na compreesão das implicações que a formação de um contrato publico tem na execução e fiscalização do mesmo.

Com esta ação de capacitação os formandos cumprem um dos requisitos para Acreditação nos níveis I e II, nos termos do Regulamento de Acreditação das Unidades de Gestão de Aquisições.

Refira-se que conforme o estatuto da ARAP e no âmbito da competência de formação e acreditação, a entidade reguladora deve promover uma adequada formação dos intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública-SNCP em concertação com os mesmos.

A referida formação foi solicitada pela Infraestruturas de Cabo Verde-ICV,SA- entidade cuja missão é a promoção da infraestruturação sustentável em Cabo Verde.