A ARAP já disponibilizou os novos manuais para apoiar na aplicação do Código da Contratação Pública. Tata-se do Manual de Boas Praticas e do Manual do Juri.

O Manual de Boas Práticas da Contratação Pública contém uma explicação detalhada dos procedimentos de contratação pública de formação de contractos aos quais se aplica o Código da Contratação Pública, bem como das formalidades que deverão ser observadas na realização de uma contratação.

Quanto ao Manual do Júri, visa apoiá-lo nas suas funções, das quais se destacam a realização do acto público, a análise das candidaturas e das propostas, a avaliação das propostas, e a elaboração dos relatórios preliminar e final de qualificação de candidatos e de avaliação de propostas.

Os referidos manuais podem ser encontrados aqui