A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), recebeu no dia 17 de julho, a visita da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros e do Orçamento da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe.
A referida comissão composta pelo Deputado Danilo Santos, os Assessores Adilson Monteiro e a Birgit Nascimento, foram recebidos pela Presidente do Conselho de Administração da ARAP, Samira Duarte e as Administradoras Paula Vieira e Nilda Gonçalves.
A PCA da ARAP fez apresentação da instituição, suas atribuições e competências, referindo que enquanto uma instituição independente a fiscalização dos contratos públicos é realizada de forma autónoma todas as entidades públicas nacionais.
Foi abordada a questão da Comissão de Resolução de Conflitos como órgão da ARAP que resolve litígios decorrentes da contratação pública, a acreditação das Unidades de Gestão das Aquisições (UGA), e a realização das auditorias aos procedimentos
O encontro com o CA da ARAP se enquadra na visita que a Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros e do Orçamento da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe efetua a Cabo Verde de 13 a 19 e julho, para o reforço dos laços institucionais entre o Parlamento de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe com objetivo de conhecer a realidade nacional e trocar experiências ao nível da apreciação da Conta Geral do Estado.