A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP, enquanto entidade administrativa independente, criada pelo Decreto-Lei nº15/2008 de 8 de maio, está dotada de funções reguladoras, consultivas, de auditoria, formação, informação e publicidade, tributária, sancionatória e de instância de recurso, conforme determina o seu Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº55/2015 de 9 de outubro.

Este ano, a ARAP realizou a conferência sob o lema “Contratação Pública Sustentável”, no dia 7 de maio pelas 15 horas na sua sede, em comemoração do seu 13º aniversário. Além da conferência fez-se a inauguração da Sede, um espaço moderno, adptado também a pessoas com mobilidade reduzida, com design minimalista que da uma maior amplitude visual do espaço.

Ainda no quadro da programação de comemoração do seu 13º aniversário, a ARAP tem em curso um concurso/passatempo denominado “Saber Contratação Pública”, que decorre online, destinados a todos os estudantes universitários matriculadas em instituições de ensino superior em Cabo Verde.