Os documentos para este procedimento de Contratação Pública são os seguintes:

Programa de concurso

Minuta de convite à apresentação de proposta

Caderno de encargos para: Escolha um "Caderno de encargos" de acordo com o contrato.

Locação de bens

Aquisição de serviços

Concessão de obras públicas

Concessão de serviços públicos

Empreitada de obras públicas

Fornecimento de bens

Tramitação de procedimento

Concurso público em duas fases