PCCS - 2022
PCCS - 2021 (Revogado)
Aprova o PCCS da ARAP - Regulamento orgânico e PCCS
Ver documento
Aprova o PCCS da ARAP - Deliberação CA-ARAP nº12/2015
Aprovado pela Portaria 60/2015 de 09 de Dezembro.
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 38/2010
Decreto-Lei nº 31/94
Ver documento (Revogado)
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 54/2010
Aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 16-97 de 10 de Novembro
Regime Jurídico das Entidades Reguladoras Independentes
Aprovado pela Lei n° 14/VIII/2012
Alteração pelaLei 103/VIII/2016
Ver documento (Retificado)
Regime Jurídico das Agências Reguladoras
Foi revogado pela Lei n° 14/VIII/2012 de 11 de Julho.
Revogado pelo Código da Contratação Pública
Aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de Setembro
Versão:
Aprovado pelo Decreto-Lei n° 1/2009.
Aprovado pelo Decreto-lei nº 46/2015 de 21 de Setembro
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2010 de 08 de Março (.pdf)