• Denuncie
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP
  • Inicio
      • Mensagem da Presidente
      • Missão, Visão e Valores
      • Política da Qualidade
      • Estrutura organizacional
      • Competências e Atribuições
    • Plano e Relatório de Atividade
    • Plano Anual de Aquisição
    • Orçamento
    • Conta Gerência
    • Registo de Contratos
  • Competência
    • Consultiva
    • Auditoria
    • Regulamentar
    • Formação e Acreditação
    • Informação e Publicidade
    • Tributária
    • Sancionatória
    • Instância de Recurso
  • Notícia
  • FAQ
  • Contato
  1. Está em:
  2. Inicio
  3. Competência
  4. Regulamentar

Modelos e Minutas

Concurso público
Ver documentos 
Concurso público em duas fases
Ver documentos 
Concurso limitado por prévia qualificação
Ver documentos 
Concurso restrito
Ver documentos 
Ajuste directo
Ver documentos 
Relatórios de avaliação
Ver documentos  
Programa de concurso
Ver documentos  
Plano anual de aquisições
Ver documentos  
Ficha de contratos e registo de contratações
Ver documentos  
Declarações e garantias
Ver documentos  
Convite
Ver documentos  
Contratos
Ver documentos  
Caderno de encargos e TdR
Ver documentos  
Competência
  • Consultiva
  • Auditoria
  • Regulamentar
  • Formação e Acreditação
  • Informação e Publicidade
  • Tributária
  • Sancionatória
  • Instância de Recurso
Centro de conhecimento
  • Legislação
  • Documentação
  • Estatísticas
  • Decisões
  • Publicações
  • Plano Estratégico
  • Manuais da Contratação Pública
Informação
  • Boletim informativo
  • Comunicados
  • Protocolos
Ajuda
  • Mapa de site
  • Links úteis
© 2025 Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas. Todos os direitos reservados.
  • Termos de uso
  • Política de privacidade