Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

Diagnóstico da aplicação do CCP, RJCA e respetivos documentos estandarizadosVolvidos 5 anos da vigência dos diplomas, Código da Contratação Pública (CCP), do Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), a ARAP, enquanto uma autoridade administrativa independente, cuja missão é regular, supervisionar e resolver conflitos em matéria de contratação, determinou a realização de um estudo diagnóstico, sobre a utilização desses instrumentos legais, através da contratação de um serviço de consultoria para o efeito.

Concluído o estudo e após a socialização do referido diploma, junto dos intervenientes do Sistema Nacional de Contratação Pública (SNCP), e demais interessados, a ARAP tem uma maior dimensão, quanto à eficácia das alterações trazidas nestes diplomas, por forma a melhorar a sua atuação enquanto regulador e propor melhores soluções.

 

Diagnóstico CCP e RJCA

 

Pin It