Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

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No âmbito do plano de sensibilização da ARAP, e a convite das Infraestruturas de Cabo Verde-ICV, a PCA  da ARAP Samira Duarte, acompanhada dos técnicos da DRFA, Aécio Ferreira e Manuel Garcia, esteve numa "Tarde de Partilha" na Infraestruturas de Cabo Verde apresentando o tema sobre a Regulação das Compras Públicas. 

Durante a partilha a PCA pode debruçar sobre as competências da ARAP no que toca a regulação das compras públicas, salientando que no dominio da melhoria dos procedimentos das contrataçãoes públicas tem apoioado a ICV para que os procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas possam estar de acordo com as regras e que tem tido bom resultados.

Duarte frisou que a qualidade das infraestruturas caboverdianas depende de uma programação adequada dos procedimentos e da sua execução e que é preciso ter a nocão de que a qualidade é um processo continuo que exige seguimento, avaliação e manuntenção.

Os participantes tiveram oportunidade de esclarecer algumas dúvidas sobre os conceitos de preço anormalmente baixo, diferenciar os institutos de trabalhos a mais e trabalhos complementares,  entre outros assuntos relacionados a condução de procedimentos para empreitadas de obras públicas.

No dominio da formação a ARAP tem capacitado vários técnicos da ICV e, como consequência esta Entidade Adjudicante já criou a sua Unidade de Gestão de Aqusições(UGA) para conduzir procedimentos de aqusições públicas nos termos do Código da Contratação Pública-CCP. 

 

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