Sob o lema “Para um Crescimento da Economia Assente na Contratação Pública Sustentável, Inteligente e Inovadora” acontece durante os dias 16, 17 e 18 de Novembro, em Angola, o 2º Congresso Internacional de Compras Públicas. Uma organização de duas entidades parceiras - Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP) e o Serviço Nacional de Contratação Pública de Angola (SNCP).

Durante os três dias, os congressistas dos países da CPLP irão partilhar experiências sobre a utilização dos instrumentos de racionalização, redução e controlo dos gastos públicos, com vista à melhoria da qualidade na execução da despesa pública e aumento das poupanças do Estado.

Da parte de Cabo Verde, a ARAP irá partilhar a experiência na contratação pública, enquanto regulador da matéria, bem como estreitar parcerias com algumas instituições que estarão presentes no evento, desde logo com o próprio SNCP de Angola com o qual a ARAP tem protocolo de cooperação. No caso de Angola, o SNCP terá a oportunidade de ampliar a divulgação da nova Lei dos Contratos Públicos, em vigor deste o passado mês de Setembro, bem como dos respectivos regulamentos.

Refira-se que, tendo o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) participado do I Congresso Internacional de Compras Públicas em Novembro de 2014 na Cidade da Praia, em Cabo Verde e celebrado um protocolo de Cooperação em Julho de 2015, com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), ficou acordado que a realização da próxima edição seria em Angola.

O Serviço Nacional da Contratação Pública de Angola (SNCP), enquanto organismo da Administração Pública, tutelado pelo Ministério das Finanças, é o órgão responsável pela regulação e supervisão deste mercado, auxiliando o Executivo em matérias de definição e implementação de políticas e práticas inerentes à contratação pública nacional.
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP) é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada através do Decreto-Lei nº 15/2008, de 8 de Maio e cuja missão é regular, supervisionar e resolver conflitos em matéria da contratação pública em Cabo Verde. No âmbito da sua missão e, conforme previsto no novo estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº55/2015 a ARAP possui as seguintes competências: Consultiva; Auditoria; Regulamentar; Formação e Acreditação; Informação e Publicidade; Tributária; Sancionatória e Instância de recurso.

Cabo Verde estará no Congresso com uma delegação representando a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas e o Ministério das Finanças.