A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP realizou no dia 31 de outubro, na ilha do Sal, o Workshop de Disseminação das Conclusões do Relatório de Avaliação do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP) com a metodologia MAPS II.
Na abertura do evento, a PCA da ARAP, Samira Duarte, referiu que foi concluída uma etapa, pelo que agora tem à frente um desafio ainda maior que é o da implementação das reformas. Neste sentido, Samira Duarte quer contar com o engajamento e dedicação de todos, uma vez que o objetivo é alcançar uma contratação pública mais moderna, mais eficiente e eficaz e que promova a transparência para boa gestão do dinheiro público.
A PCA da ARAP referiu que tem uma visão do sistema numa perspetiva de melhoria contínua dos processos da contratação pública e tem uma consciência clara da importância do papel necessário que tem a fazer, o que requer o comprometimento de todos que fazem parte do sistema e da própria regulação.
Já o representante do Banco Africano de Desenvolvimento-BAD, na sua intervenção enfatizou o desejo de continuar a parceria com Cabo Verde na implementação das recomendações do relatório, através do desenvolvimento de um plano de ação que será integrado no sistema geral de gestão de finanças públicas do país.
Frank Muvula sublinhou, que há dois pilares críticos sobre os quais há necessidade de se trabalhar com mais afinco, referindo-se às recomendações para o Quadro institucional, a capacidade de gestão e à Responsabilidade, a integridade e transparência do sistema de contratos públicos, pilares 2 e 4 respetivamente.
No discurso de abertura, o Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, apontou algumas medidas que considera essenciais para modernização das compras públicas. O primeiro tem a ver com a necessidade de acelerar e concluir a transição para contratação pública eletrónica, em curso há alguns anos. Alcindo Mota adiantou que a proposta de Decreto-lei de execução orçamental para 2025 já traz indicação da obrigatoriedade de que todos os pagamentos com relação à contratação pública sejam feitas na plataforma.
Por outro lado, o governante referiu ser necessário o reforço dos conhecimentos e das capacidades de todas as partes interessadas envolvidas nos contratos públicos. Pois, um sistema de contratação pública que funcione corretamente, exige de todos os participantes um conhecimento profundo das regras e dos procedimentos.
Finalmente, o Secretário das Finanças apontou que é fundamental a promoção de iniciativas de colaboração e partilha de recursos em matéria de contratos públicos, adiantando que, o Governo pretende lançar um estudo de viabilidade para aferir a necessidade da criação de uma central de compras como medida para alavancar o poder agregado das entidades governamentais para alcançar melhores resultados nas aquisições públicas.
O evento seguiu com a apresentação das recomendações do relatório pelo Amilcar Bilale, Coordenador Regional do BAD para a contratação pública da região da África Austral.
E, na sequência, a PCA da ARAP Samira Duarte, apresentou os principais eixos de ação da reforma das compras públicas, referindo todo o processo de avaliação e o resultado a que se chegou.
Destacou o Código de Conduta que deve ser implementado em cada instituição do Estado como instrumento de trabalho. E, sublinhou a necessidade de ser mais transparente e eficiente sustentado por um movimento mais próximo da sociedade civil para que todos possam contribuir para o equilíbrio do SNCP.
O Relatório de avaliação forneceu informações valiosas sobre áreas críticas da contratação pública os quais os intervenientes do SNCP terão de abordar para garantir a sustentabilidade do sistema de aquisições públicas.
Recorde-se que a avaliação do SNCP com a metodologia MAPS II, iniciou em março de 2023 e fornece uma visão abrangente do sistema de compras públicas, oferecendo tanto uma análise do seu estado atual como recomendações claras para melhorias futuras.