A ARAP comemorou esta manhã, 8 de maio, o seu 17º aniversário sob o lema “Impacto das Alterações Climáticas nas Aquisições Públicas”.
No ato de abertura, a Presidente do Conselho de Administração Samira Duarte sublinhou a importância do tema com a necessidade de melhorar a utilização dos recursos públicos, tendo em conta que ARAP é uma instituição que prima pelo rigor, pelo princípio da racionalidade, da proteção do ambiente. Apontou que a entidade que dirige tornou-se uma instituição certificada em 2021 pela norma ISO 9001:2015, Sistema de Gestão da Qualidade, e com renovação em 2024.
O Vice-primeiro Ministro e Ministro das Finanças Olavo Correia no discurso de abertura começou por deixar uma nota de agradecimento aos colaboradores da ARAP, referindo que a instituição tem respondido às demandas do mercado e tem dado um grande contributo nos domínios da transparência e de toda a tramitação no tocante à contratação pública.
Para o governante, o controlo e a regulação são efetivamente pilares cruciais da boa governação e do desenvolvimento sustentável e a ARAP tem dado um grande contributo para a melhoria da confiança nas instituições públicas de Cabo Verde.
Correia sublinhou que o governo está a fazer, ao nível dos serviços públicos digitais um portal único para os cidadãos e a desmaterialização ao nível do Estado e a criar condições para obrigar que haja interoperabilidade entre os serviços do Estado para que se preste o melhor serviço ao cidadão de forma digital e remota.
A apresentação iniciou com intervenção do Secretário Nacional para Ação Climática, Alexandre Nevsky Rodrigues que na sua apresentação fez um enquadramento sobre o Contexto das Mudanças Climáticas internacional e nacional, Políticas Públicas nacionais sobre Mudanças Climáticas e por último o Impacto das Mudanças Climáticas nas Aquisições Públicas.
Rodrigues apontou que as mudanças climáticas causam danos diretos e indiretos nas compras públicas, gerando compras emergenciais essenciais para recuperação, sendo que os setores mais afetados são as infraestruturas, saúde e energia. Em termos de desafio salientou que deve-se ter foco no planeamento com visão estratégica, evita a concentração excessiva no menor custo inicial dos bens e serviços adquiridos e efetuar a avaliações de risco e acompanhamento de resultados.
Já para o consultor do Planeamento estratégico e políticas públicas do MF, Francisco Tavares algumas medidas devem ser adotadas para a Governança Climática no que diz respeito às compras públicas, nomeadamente: Adequar o quadro legal com introdução de medidas e procedimentos visando integrar as mudanças climáticas; Introduzir a ação climática no Código de Aquisições Públicas e demais legislação aplicável; Manual de procedimentos para compras publicas sustentáveis; Conferir á ARAP competências para aferir a conformidade climática entre outros.
Por sua vez o orador Fernando Batista, Presidente do IMPIC de Portugal, apontou a mudança de mentalidade e a capacitação como fundamentais, o que significa que o comprador público deve possuir um conjunto de instrumentos e conhecimentos que permitam uma maior eficácia, eficiência e economia nas contratações públicas.
Frisou ainda que é na preparação do procedimento que a sustentabilidade ambiental e social deve ser levada em conta. É de referir que tange ao impacto das mudanças climáticas, a proteção do ambiente está no rol de princípios da contratação pública. E a ARAP enquanto entidade reguladora tem-se preocupado com esta temática no seu dia a dia.