A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e a Direção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), participam de 9 a 13 de novembro de 2026 na primeira missão técnica de assistência para a elaboração da Estratégia Nacional de Contratação Pública (ENCP) de Cabo Verde.
A missão tem como principal objetivo, recolher, verificar e validar informações documentais, estatísticas, operacionais e institucionais necessárias à elaboração do Relatório de Diagnóstico Integrado, que constituirá a base para a definição da futura estratégia nacional.
Os trabalhos centram-se na atualização do estado de implementação das recomendações da avaliação MAPS 2024, na identificação das reformas realizadas e em curso, bem como na análise dos principais desafios e oportunidades de melhoria do Sistema Nacional de Contratação Pública.
Durante a missão, serão abordadas questões relacionadas com a governação e coordenação institucional, o quadro legal, o planeamento e a gestão da despesa pública, a digitalização e utilização do sistema e-GP, a capacidade e profissionalização dos intervenientes, o funcionamento do mercado e a sustentabilidade e integridade nas aquisições públicas.
A agenda contempla reuniões técnicas, entrevistas institucionais, análise de documentos e dados, demonstrações funcionais do sistema e-GP, mapeamento dos processos de contratação pública e consultas a entidades executoras, municípios, empresas públicas e operadores económicos.
A iniciativa permitirá consolidar evidências sobre o funcionamento do sistema, identificar lacunas e necessidades de reforço institucional e estabelecer uma base técnica para a preparação do Diagnóstico Integrado e das futuras orientações estratégicas para o desenvolvimento da contratação pública em Cabo Verde.
A elaboração da ENCP representa um passo importante para o reforço da transparência, eficiência, concorrência, integridade e modernização do Sistema Nacional de Contratação Pública, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos públicos e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.