Terminou esta sexta feitra, uma formação em Introdução à Contratação Pública, ministrada pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP, aos colaboradores do Ministério das Finanças-MF.
A formação que decorreu de 04 a 13 de fevereiro no Ministério das Finanças teve como objetivo capacitar os colaboradores sobre as regras e procedimentos da contratação pública, por forma a melhorar a intervenção nos processos de contratação pública que são desecadeados pela Entidade Adjudicante.
A formação teve uma carga horária de 30 horas, ministrada pelos formadores da ARAP Any Teixeira e Aécio Ferreira, abarcando temas como princípios da contratação pública, condução de procedimentos, avaliação de propostas e impugnações administrativas e contraordenações.
A formação ora ministrada constitui um dos requisitos necessários de qualificação para membros das Unidades de Gestão de Aqusiões-UGA.
Refira-se que o MF enquanto Entidade Adjudicante enquadrada na Administração Direta do Estado possui uma Unidade de Gestão de Aquisições-UGA que igualmente funciona como Unidade de Gestão de Aquisições Centralizadas-UGAC.
Enquanto UGAC, esta unidade tem a atribuição para agregar num único Plano as aquisições agrupadas e executar o mesmo conduzindo os procedimentos para aquisição agrupada, nos termos do Código da Contratação Pública e demais legislação aplicável.