A ARAP esteve representada pela formadora Any Teixeira, na partilha de conhecimentos sobre normas e procedimentos da contratação pública, no âmbito do Workshop em Finanças Públicas e Transparência, organizada pelo Cofre dos Tribunais e do Ministério Público que decorre de 10 a 14 de julho em São Vicente.
Princípios e âmbito da aplicação do Código da Contratação Pública(CCP), entidades e contratos abrangidos, critérios de escolha de procedimentos, impugnações e sanções foram os temas abordados.
Atuação dos intervenientes e segregação de funções na contratação pública, princípio da transparência e publicidade, alienações do património do Estado que se encontra fora da aplicação do CCP e responsabilização foram alguns questionamentos levantados durante a intervenção da ARAP que aconteceu ontem, 11 de julho na Academia Jota Monte.
Para além da ARAP, o programa de formação inclui o INPS, a DNAP, o TC, e estruturas do Ministério das Finanças como a DGPOG, a DNOCP, a UTIC a DGT, a DNRE e o IGF.
