A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP, debate desafios e perspetivas da contratação pública nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), num workshop internacional no dia 20 de junho em Luanda, sobre contratação pública, organizado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) de Angola.

 

Enquadrado nas celebrações da Semana da Contratação Pública em Angola, o programa do evento incluiu entidades ligadas à contratação pública de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e ainda do Brasil.

 

Cabo Verde esteve representado pela sua entidade reguladora, ARAP em quatro dos seis painéis do programa. A Presidente do Conselho de Administração, Samira Duarte, esteve como oradora dos painéis sobre Desafios e perspetivas atuais da contratação pública nos PALOP apresentando a realidade existente em Cabo Verde cujo sistema nacional já é regulado há mais de década. No painel sobre Desafios e perspetivas legislativas da contratação pública nos PALOP, no caso de Cabo Verde tem-se avançado neste domínio e atualmente tem em curso a revisão legislativa possibilitando melhorar o quadro legal existente.

 

Já sobre o painel Contratação Pública Eletrónica-desafios e perspetivas, Cabo Verde tem pela frente a implementação da sua plataforma eletrónica de compras públicas que representa um instrumento para promoção da transparência aos processos aquisitivos, o qual diminui as barreiras físicas entre os intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública.

 

A Administradora Nilda Gonçalves esteve no painel sobre o modelo de financiamento das entidades reguladoras, onde partilhou o modelo de financiamento da ARAP.

O Evento contou com a presença da Secretária do Estado angolano, bem como do Coordenador regional do Banco Africano de Desenvolvimento para aquisições públicas.