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A Presidente do Conselho de Administração da ARAP, Samira Duarte participou esta quarta feira 30, no Fórum sobre Finanças Públicas.Um evento que visa debater a gestão e os desafios das Finanças Públicas a nível dos PALOP, Timor-Leste e Portugal.

fórum finanças públicas 1visita CMMA PCA da ARAP esteve como oradora no Painel "Contratualização e Fiscalização Pública" com Fernando Silva e Lara Craveiro dos tribunais de contas de Portugal e Angola respetivamente que  partilharam preocupações em como assegurar o interesse público com procedimentos concorrenciais.

Duarte começou por apresentar uma breve consideração sobre a ARAP e suas competências, tendo posteriormente diferenciado a atuação desta entidade reguladora face a outras entidades de controlo em Cabo Verde, salientando que estas entidades trabalham na complimentaridade.

Questionada sobre se a organização do sistema e a responsabilização dos intervenientes, a responsável da ARAP frisou que o quadro legal prevê a responsabilização de todos, tanto o público como o privado, pelo menos no que tange a fase precontratual. E que a ARAP agora já está organicamente munida de um gabinete de contraordenação para que se possa materializar aquilo que está no Código da Contratação Público no que diz respeito a responsabilização. Aquela responsável é da opinião que deve-se levar em conta na contratação pública a boa utilização dos meios, sobretudo, pelo que representa e pela dimensão a nivel do PIB e pelos parcos recursos que o País dispoõe.