Iniciou hoje, 28 de Setembro, uma acção de capacitação destinada aos técnicos das entidades adjudicantes, responsáveis para condução dos procedimentos da contratação pública.

A ação, promovida pela ARAP, tem como objetivo munir os formandos de conhecimentos e técnicas por forma a estarem aptos a conduzirem procedimentos de contratação pública, avaliarem as propostas e apoiarem as entidades adjudicantes na tomada de melhores decisões, ao abrigo do Código da Contratação Pública, bem como na execução dos contratos e nas implicações que a formação tem na execução de um contrato e fiscalização dos contratos, ao abrigo do Regime Jurídico dos Contratos Administrativo.

A referida formação decorre até o dia 09 de Outubro, na Sala de Conferência do Ministério das Finanças e do Planeamento das 08h:00 às 13h:00 .

É de salientar que, o Código de Contratação Pública obriga a que as entidades adjudicantes da Administração Pública Central constituam uma UGA, nos termos do disposto na legislação aplicável, daí a necessidade desta acção de capacitação, tendo em conta que tanto o CCP como o Regulamento das UGA entram em vigor no dia 15 de Outubro próximo.

A ARAP pretende replicar a ação de capacitação, por forma a alcançar os mesmos objetivos juntos de outras entidades, nomeadamente as autarquias locais, as empresas públicas e os operadores económicos.