ARAP Promove Palestra sobre Contratação Pública na Universidade Lusófona – Polo do Mindelo

A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) realizou, no dia 17 de novembro, uma palestra dedicada à Contratação Pública na Universidade Lusófona, no Mindelo. O encontro teve como propósito dar a conhecer a instituição, a sua missão e o seu papel enquanto entidade reguladora do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP), junto da comunidade académica.

A sessão contou com a participação presencial e online de docentes e estudantes do curso de Direito. A apresentação foi conduzida pela Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARAP, Samira Duarte, que aproveitou a ocasião para apresentar o novo Código de Conduta dos Intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública.

Durante o encontro, a PCA, acompanhada pelo Diretor da Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação e pelas técnicas Idelmira Fernandes e Heldine Monteiro, esclareceram diversas dúvidas dos participantes. Entre os temas mais debatidos estiveram o funcionamento da Comissão de Resolução de Conflitos (CRC), as regras do ajuste direto e os mecanismos de regulação do mercado das aquisições públicas. O debate focou-se ainda na promoção do desenvolvimento social, com especial destaque para as oportunidades de acesso ao mercado público por parte das micro e pequenas empresas.

Esta ação tem como objetivo levar informações à comunidade académica, sobre a contratação pública e a atua da ARAP enquanto entidade reguladora do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP).

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