A ARAP realizou hoje, 8 de maio, no âmbito do seu 16º aniversário uma conferência sobre o poder sancionatório das entidades reguladoras.
O evento que aconteceu no Palácio do Governo, contou com um painel de debates constituído pela Autoridade de Regulação da Contratação Pública do Senegal-ARCOP, Entidade Reguladora Independente da Saúde-ERIS e Agencia Reguladora do Ensino Superior-ARES.
O evento que aconteceu esta manhã no Palácio do Governo foi presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa.
Durante o evento, foram destacadas com o “Trofeu Boas Práticas” no âmbito da Auditoria aos procedimentos conduzidos em 2022 o Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura e Ambiente, a Imobiliária Fundiária e Habitat, o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, e a Câmara Municipal de São Filipe.
No âmbito da supervisão aos procedimentos de 2023 o “Trófeu Boas Práticas” foram para a Ficase, a Polícia Nacional e a Câmara Municipal do Maio.
O troféu foi instituído pelo CA da ARAP, no ano passado como forma de incentivar o cumprimento das regras da contratação pública pelas entidades adjudicantes.
O prémio é atribuído após verificação das ações de auditoria e supervisão-uma das atribuições da instituição. As entidades são escolhidas conforme o grau de conformidade dos processos analisados, sendo destacados 5 entidades no âmbito da auditoria e 3 entidades no âmbito da supervisão.
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