A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP recebeu no dia 13 de março uma comitiva da Agência de Recuperação e Gestão de Bens Apreendidos ou Confiscados do Ministério da Justiça e Direitos do Homem da República do Mali, que se encontra de visita a Cabo Verde.
Em nome do CA da ARAP, a Administradora Paula de Figueiredo Vieira, cumprimentou dando as boas-vindas à comitiva, enaltecendo a visita da instituição maliana e fez uma breve apresentação da ARAP, nomeadamente as competências e atribuições, focando na Comissão de Resolução de Conflitos-CRC da ARAP que é o órgão com independência técnica-funcional responsável pela Instância de Recurso, sendo um órgão ímpar, a nível da contratação pública, nos países da CPLP.
Em matéria de inovação e transparência, a Administardora frisou que Cabo Verde tem apostado na contratação pública eletrónica. Informou ainda, que está em curso a revisão do Código da Contratação Pública datado de 2015 e que a ARAP tem trabalhado na prevenção da corrupção, sendo parte integrante do Conselho de Prevenção da Corrupção.
Da apresentação mencionou-se as boas relações com os organismos internacionais, nomeadamente, o Banco Africano de Desenvolvimento, Pro PALOP-TL e o Banco Mundial.
Por sua vez, o Diretor Geral Oumar Traore, que chefiou a equipa, congratulou-se com a informação recebida, ressaltando que a contratação pública é uma área suscetível à pratica de corrupção, e que é dever das entidades públicas garantirem a boa gestão do erário público. Neste sentido, disse que em cada país deve existir uma estrutura que garanta que as normas e procedimentos sejam cumpridos, pelo que, ficou satisfeito com a existência e o papel da ARAP.
O Diretor Geral referiu que apesar da instituição que representa não trabalhar com a matéria contratação pública, o mesmo tem conhecimento do tema contratação pública, referindo que no Mali existe um código de contratação pública datado de 2015.
Durante o encontro foram debatidas questões, sobre o recrutamento e composição da Comissão de Resolução de Conflitos (CRC), o Código de Conduta dos Intervenientes do SNCP, entre outras, as quais foram prontamente esclarecidas..
No final do encontro a equipa pôde conhecer as instalações da ARAP e qualificou-se a visita proficua para ambas instituiçoes.
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