A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), no passado dia 31 de março do corrente ano, recebeu uma equipa de consultores no âmbito da integração da ação climática nos instrumentos de planeamento e orçamentação, bem como, na elaboração de diretrizes para a avaliação do risco climático do investimento público e privado.

A equipa de consultores foi recebida pela PCA da ARAP, Drª. Samira Duarte e pela Administradora Drª. Paula de Figueiredo Vieira.

O referido encontro teve como finalidade o debate sobre alinhamento de estratégias a nível de Green Procurement e a recolha de dados relevantes para o relatório intermédio da consultoria a ser apresentado.

A missão, pretende interagir com todas as partes interessadas por forma a obter informações consolidadas, para uma melhor compreensão da situação atual da integração da ação climática a nível nacional, sectorial e local, lembrando que este trabalho visa fortalecer as políticas climáticas de Cabo Verde e garantir que o país esteja preparado para enfrentar os desafios climáticos futuros.

De entre os temas tratados durante este encontro, destacou-se as oportunidades para integração de Princípios de Green Procurement (compras públicas sustentáveis) e o Código da Contratação Pública (CCP),

A PCA Drª. Samira Duarte informou aos consultores, que o CCP se encontra em processo de revisão, tendo já concluído as fases de auscultação, contributos das partes interessadas e a Consulta Pública a que foi submetido, o processo agora segue os trâmites legais para aprovação.

A PCA ressaltou que o CCP já inclui princípios que orientam contratações públicas sustentáveis em Cabo Verde, tendo reforçado o empenho da ARAP em cooperar com a iniciativa considerada fundamental para políticas climáticas que promovam um futuro mais resiliente e sustentável no país.

Imagens