A ARAP informa que no âmbito do processo a atualização do Código de Conduta dos Intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública, o mesmo encontra-se em consulta pública para todos os intervenientes e demais interessados, até o dia 24 de julho.

 

As contribuições podem ser feitas em cada capítulo, no próprio formulário, indicando a referência do artigo e o número do parágrafo ou frase que se quer alterar, suprimir ou incluir, conforme o caso.

 

O documento pode ser consultado aqui.