A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas- ARAP, enquanto regulador do mercado da contratação pública, tem vindo a apostar fortemente na modernização e adequação da legislação aplicável.
Esta modernização exige de todos os intervenientes do Sistema Nacional de Contratação Pública – SNCP, uma nova atitude e comportamento face às novas exigências do mercado e dos objetivos e princípios que lhe são subjacentes.
O Código de Conduta é um dos instrumentos criados que acolhe os principais princípios de serviço público destacando-se os princípios de Compromisso e de Integridade, os quais impõe aos intervenientes do SNCP a observância das mais elevadas normas profissionais e de valor ético, assegurando a transparência, a prestação de contas e o cumprimento das melhores práticas da contratação púbica
O Novo Código de Conduta dos Intervenientes do SNCP, está disponível para consulta pública de 11 a 26 de Maio de 2017.
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