Foi realizada ontem 15, uma ação de capacitação e esclarecimentos sobre o Código de Contratação Pública-CCP destinada ao setor privado. A sessão foi ministrada pelo técnico da ARAP Aécio Ferreira, enquadrado no Programa Negócio em Dia da ADEI e decorreu na Camara de Comércio, Industria e Serviços de Sotavento.
Na sessão foram abordados os conceitos e princípios que regem o CCP, os procedimentos de contratação e as regras de participação das empresas/consultor num processo de contratação pública.
No âmbito da participação da ARAP, no programa Negocio em Dia, estão previstas mais duas sessões de apresentação e esclarecimentos sobre o Código de Contratação Pública:
- uma sobre a apresentação das candidaturas e das propostas, exigência de cauções, avaliação e exclusão das propostas;
- e outra abordando questões de celebração do contrato, impugnação administrativas, contra-ordenações e resolução de conflitos.
O Código de Contratação Pública entrará em vigor no dia 15 de Outubro próximo.
Para além das ações de capacitação, os interessados podem sempre enviar as suas questões e pedidos de esclarecimentos sobre o CCP para o