Enquadrado no programa de capacitação institucional da ARAP, relativa a intervenções junto do Sistema Nacional da Contratação Pública e em parceria com a Pro PALOP financiadora do programa, Pro PALOP -TL para o período 2024-26 em Cabo Verde, uma equipa de trabalho da ARAP liderada pela PCA, esteve em Lisboa em benchmarking com o Instituto dos Mercados Públicos da Construção e do Imobiliário-IMPIC.

Com um intenso programa de trabalho entre as duas entidades, a equipa pode debruçar sobre assuntos como, aplicação de contraordenações, Portal Base, Código de Ética, Plano de Prevenção de Corrupção, entre outros.

No que toca a aplicação das contraordenações no qual a ARAP está em processo de implementação, ficaram a conhecer o enquadramento legal existente sobre os procedimentos contraordenacionais aplicado pelo IMPIC aos operadores económicos, no âmbito do incumprimento das obrigações do Código dos Contratos Públicos português.

Tiveram ainda a oportunidade de analisarem detalhadamente os procedimentos e trâmites aplicados aos processos contraordenacionais do início ao fim, por forma que a ARAP possa melhor implementar o seu processo.

Igualmente, a equipa pode conhecer o Código de Ética e Plano de Prevenção de Corrupção e outras infrações conexas, um documento que contém normas de conduta a serem observadas pelos colaboradores daquele instituto.

O portal base foi um outro instrumento apresentado à equipa da ARAP. Trata-se de um espaço que contém informações diversas sobre os contratos públicos adjudicados. As entidades adjudicantes são obrigadas a publicar essas informações que ficam públicas para todos os interessados. Entretanto, os procedimentos são lançados nas plataformas eletrónicas. Já em Cabo Verde o lançamento e as informações sobre o procedimento são publicados no mesmo instrumento.

A PCA da ARAP, Samira Duarte, considerou que a visita foi de extrema importância sobretudo no que toca a experiência do IMPIC nas contraordenações, o que representa uma boa base para a instituição que dirige melhorar os seus processos. Não obstante, a IMPIC tenha apenas a competência no que toca a operadores económicos e a ARAP, enquanto regulador, tem a competência para aplicar sanções ao operador económico e a entidade adjudicante, nos procedimentos de contratação pública.

Ainda a equipa da ARAP pode participar numa ação de formação sobre comunicação e marketing onde puderam refletir sobre as diversas facetas da comunicação nas organizações, analisando o processo de comunicação organizacional da ARAP nas suas várias vertentes.

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