Maria João de Novais foi empossada a 06 de Março como membro da Comissão de Resolução de Conflitos-CRC da ARAP, completanto assim a equipa dos três membros.

Recrutada através de concurso tendo sido posteriormente nomeada através da Deliberação do Conselho de Administração da ARAP, publicada no Boletim Oficial n.º 9/2017, de 24 de Fevereiro.

Licenciada em Direito e Advogada de profissão, Novais foi consultora para o Banco Mundial e, exerceu consultoria para o Estado de Cabo Verde em diversos setores, incluindo a participação na feitura do Regime Jurídico das Aquisições Públicas, e na elaboração de diversos dossiers de concurso público, avaliação de ofertas e negociação de contratos em empreitadas, processos de parcerias público-privadas para portos e estaleiros, entre outros.

No ato, a empossada frisou que é uma honra integrar a equipa da CRC pela importância do trabalho que esta vem fazendo e que tem impulsionado as boas práticas na contratação pública, sublinhando que será mais um membro a trabalhar com todos para que se possa continuar e elevar o trabalho da CRC- que ficou completa com a posse do novo membro.

A Comissão de Resolução de Conflitos-CRC é o órgão especial da ARAP cuja missão é apreciar e resolver os conflitos em matéria a contratação pública, através de recursos e reclamações interpostos durante a formação dos contratos públicos, nos termos previstos no Código da Contratação Pública e no seu Estatuto.

O Novo Estatuto da CRC foi aprovado pelo Decreto-regulamentar nº12/2015 de 31 de Dezembro.