Conforme a Deliberação nº 27/2022 de 23 de novembro do Conselho de Administração da ARAP, publicada no Boletim Oficial nº3/2022, de 29 de setembro, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP, nomeia novos membros do Conselho Consultivo da ARAP.
Assim o Conselho Consultivo da ARAP passa a ser integrada pelos membros que se seguem, representando as respetivas instituições.
- Ariana do Rosário Fortes - Câmara Comércio Barlavento (CCB);
- Francisco Moreira - Direção-Geral Património Contratação Pública (DGPCP);
- Carlos Alberto de Sousa Monteiro - Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde (OECV);
- Job Amado Varela - Ordem dos Arquitetos de Cabo Verde (OACV);
- Ana Ribeiro - Câmara de Comércio do Sotavento (CCISS);
- José Ribeiro Gonçalves – Inspeção Geral Ordenamento do Território Construção e Imobiliária (IGOTCI);
- Éder Alfredo Andrade Brito – Associação para Defesa do Consumidor (ADECO);
- Luis António Gomes Alves - Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV).
Os membros nomeados estiveram reunidos esta quarta-feira, 7 de dezembro, em sessão ordinária tendo como ordem do dia a nomeação do presidente e secretario do conselho consultivo, apreciar os instrumentos de gestão da ARAP, entre outros. De acordo com as normas vigentes, foram designados para Presidente e Secretário os representantes da DGPCP e da CCISS respetivamente.
O Conselho Consultivo (CC) é o órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ARAP. O órgão pronúncia por iniciativa própria ou a pedido do Conselho de Administração sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ARAP e apresentando sugestões ou propostas destinadas a fomentar ou aperfeiçoar as atividades de regulação das aquisições públicas.